Diga SIM ao PLP 04/22

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Pela liberação da aquisição de vantagens temporais do período da pandemia, diga SIM ao PLP 04/22!

Trata-se de um Projeto de Lei, de autoria do senador Alexandre Silveira (PSD-MG), que propõe a incorporação da contagem de tempo, durante a vigência da Lei Complementar 173 (de 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021), para aquisição de direitos, como: anuênios, triênios, quinquênios e licença prêmio.

A aprovação deste projeto é de grande importância para os servidores públicos, pois ajuda a reduzir os muitos prejuízos que tivemos durante este período.

Acesse e vote: https://fena.mp/plp04

 

Participe! Vote! Compartilhe!

#SIMaoPLP04

O avanço Ômicron

O Avanço Ômicron

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O avanço Ômicron

Servidor, seu nome é persistência!

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“Parasitas. Privilegiados. Responsáveis pelo Estado inchado. Essas são algumas das “referências” associadas aos servidores públicos nesses tempos de ódio. Mas a quem interessa corromper a imagem daqueles que são responsáveis por entregar serviços de qualidade à sociedade brasileira?”

Parabéns a todos (as) que mesmo diante de adversidades continuam firmes e fortes.🤜🤛

Diga não a Reforma Administrativa!

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A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a Reforma Administrativa PEC (Propostaa de Emenda à Constituição) 32/20 vai se reunir, nesta quarta-feira (1º), para iniciar a discussão e votação do parecer do relator, deputado Arthur Maia (DEM-BA). A reunião está marcada para às 9h30, no plenário 2.

Como vai haver pedido de vista (2 sessões do plenário) antes de a leitura do parecer, a discussão e votação da proposta só deve iniciar de fato na próxima quarta-feira (8).
O relator anunciou que vai apresentar texto substitutivo (novo conteúdo), que faz alterações na proposta encaminhada à Câmara dos Deputados pelo governo.
Entre outros pontos, a proposta encaminhada pelo governo ao Congresso restringe a estabilidade no serviço público e cria 5 tipos de vínculos com o Estado.
A estabilidade, segundo o texto do governo, ficará restrita a servidores ocupantes de cargos típicos de Estado, definição que deverá ser feita por lei complementar.
Para os atuais servidores fica mantida a estabilidade, mas precisará ter bom desempenho em avaliações, com critérios definidos em lei. Isto é, para manter a estabilidade, o servidor não poderá ter avaliações negativas no desempenho no trabalho. De qualquer sorte, isso mantém o servidor numa relação de instabilidade.
A proposta já foi aprovada pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara, onde teve a admissibilidade chancelada. Depois que tiver a análise concluída na comissão especial, o texto seguirá para o plenário, onde precisa ser votado em 2 turnos. Em seguida, vai ser encaminhado para o Senado.
Passo a passo da proposta
• Após leitura e cumprimento do prazo de vistas (2 sessões do plenário), o parecer retorna à pauta da comissão especial para discussão e votação;
• Aprovada na comissão, proposta cumpre interstício (intervalo/prazo) de 2 sessões para ser incluída na pauta do plenário. Esse intervalo, porém, pode ser suprimido mediante aprovação de requerimento;
• Discussão e votação em 1º turno. A proposta exige 308 votos para aprovação. O texto poderá sofrer alterações — inclusões, substituições ou exclusões — mediante aprovação de destaques;
• Após aprovação em 1º turno, abre-se interstício de 5 sessões para o 2º turno, período que também pode ser suprimido por requerimento;
• Discussão e votação em 2º turno. Nessa etapa, a proposta só poderá sofrer supressões de texto por meio de destaques; e
• Terminada a votação em 2º turno, conclui-se a deliberação com a aprovação da redação final. Texto é enviado ao Senado, onde começa a tramitação pela CCJ, que também é comissão de mérito.

Fonte: Diap

 

Todos unidos contra a PEC 32. Reforma Administrativa

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????⚠️É HORA DE IR PRA RUA EM DEFESA DO SERVIÇO PÚBLICO BRASILEIRO!!

????Confira os locais e horários da Mobilização:

???? REGIÃO NORTE

Pará
Belém
Atividade: Assembléia, ato público e manifestação de rua
Hora: 8h
Local 1: Mercado de São Brás

Atividade: Ato Público
Ato Unificado dos servidores do TJPA MPPA DPE ALEPA
Hora: 8h
Local 2: Praça Felipe Patroni, Centro (praça atrás do prédio da Prefeitura de Belém)

Rondônia
Porto Velho
Atividade: Manifestação de rua
Hora: 8h
Local: esquina da Av. José Vieira Capúla com Av. Rio Madeira

???? REGIÃO NORDESTE

Bahia
Salvador
Atividade: Manifestação de rua
Hora: 10h
Local: Campo Grande

Vitória da Conquista
Atividade: Manifestação de rua
Hora: 9h
Local: Praça 9 de novembro

Ceará
Fortaleza
Atividade: Manifestação de rua
Hora: 8h
Local: Praça da Imprensa

Rio Grande do Norte
Natal
Atividade: Manifestação de rua
Hora: 13h
Local: INSS da Rua Apodi

Mossoró
Atividade: Ato público
Hora: 8h
Local: Bairro Aeroporto

Pernambuco
Recife
Atividade: Distribuição de cestas básicas (no horário da manhã) e manifestação de rua
Hora: 15h
Local: Parque Treze de Maio e Faculdade de Direito do Recife

Piauí
Teresina
Atividade: Manifestação de Rua
Hora: 8h
Local: Praça da Liberdade

Sergipe
Aracaju
Atividade: Ato
Hora: 8h
Local: em frente à Assembleia Legislativa

Aracaju
Atividade: Ato
Hora: 15h30
Local: Praça General Valadão

???? CENTRO-OESTE

Distrito Federal
Brasília
Atividade: Manifestação de rua
Hora: 10h
Local: Anexo II

Goiás
Goiânia
Atividade: Manifestação de rua
Hora: 9h
Local: Assembleia Legislativa

Mato Grosso
Cuiabá
Atividade: Manifestação de rua
Hora: 8h
Local: Praça do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), em frente ao Pantanal Shopping

???? SUDESTE

Minas Gerais
Belo Horizonte
Atividade: Manifestação de rua
Hora: 17h
Local: Praça Afonso Arinos

Espírito Santo
Vitória
Atividade: Manifestação de rua
Hora: 8h:30
Local: Praça Jucutuquara

Rio de Janeiro
Niterói
Atividade: Manifestação de rua
Hora: 9h
Local: Em frente a CE Liceu Nilo Peçanha

Nova Friburgo
Atividade: Manifestação de rua
Hora: 17h
Local: Rodoviária Urbana

Resende
Atividade: Manifestação de rua
Hora: 15h
Local: Mercado popular

Rio de Janeiro
Atividade: Microfone aberto
Hora: 15h
Local: Praça Pio X

Rio de Janeiro
Atividade: Manifestação de rua
Hora: 16h
Local: Candelária

Campos dos Goytacazes
Atividade: Manifestação de rua
Hora: 14h
Local: Pelourinho

Mendes
Atividade: Ato contra a PEC32
Hora: 11h
Local: Praça das Bandeiras

São Paulo
Barueri
Atividade: Manifestação de rua
Hora: 17h
Local: Concentração no Boulevard de Barueri (próximo a Campos Sales)

Bauru
Atividade: Carreata
Hora: 15h30
Local: concentração na Praça da Paz

Campinas
Atividade: Manifestação de rua
Hora: 17h30
Local: Largo do Rosário

Campinas
Atividade: Manifestação na Unicamp
Hora: 10h
Local: Em frente a Reitoria da Unicamp

Carapicuíba
Atividade: Ato
Hora: 10h
Local: Calçadão de Carapicuíba

Diadema
Atividade:Ato
Hora: 10h
Local: Praça da Matriz

Jacareí
Atividade: Ato
Hora: 10h15
Local: Praça Conde Frontim

Limeira
Atividade: Ato
Hora: 8h
Local: em frente à Prefeitura

Osasco
Atividade: Ato
Hora: 14h
Local: em frente ao Osasco Plaza

Praia Grande
Atividade: Manifestação de rua
Hora: 10h
Local: Câmara Municipal

Ribeirão Preto
Atividade: Manifestação de rua
Hora: 17h
Local: Em frente ao Teatro Pedro II

Santo André
Atividade: Caminhada e ato
Hora: 9h
Local: concentração em frente ao SindSaúde ABC

Santos
Atividade: Greve e manifestação de rua
Hora: 10h
Local: Praça Visconde de Mauá

São Bernardo do Campo
Atividade: Ato
Hora: 9h
Local: Praça Matriz

São Carlos
Atividade: Ato
Hora: 17h
Local: Praça do Mercado Municipal

São José dos Campos
Atividade: Ato
Hora: 8h
Local: Paço Municipal

São Paulo
Atividade: Manifestação de rua
Hora: 15h
Local: Praça da República

???? SUL

Paraná
Curitiba
Atividade: Assembleia e Manifestação de rua
Hora: 18h
Local: Praça Santos Andrade

Cascavel
Atividade: Manifestação de rua
Hora: 10h
Local: Centro

Londrina
Atividade: Manifestação de rua
Hora: 10h
Local: Calçadão

Paranavaí
Atividade: Manifestação de rua
Hora: 16h
Local: Calçadão

Maringá
Atividade: Manifestação de rua
Hora: 16:30
Local: Terminal Urbano

Rio Grande do Sul

Santa Maria
Atividade: Manifestação de rua
Hora: 15h
Local: Praça Central

Pelotas
Atividade: Manifestação de rua
Hora: 17h
Local: Mercado Público

Porto Alegre
Atividade: Manifestação de rua
Hora: 11h
Local: HPS

Porto Alegre
Atividade: Manifestação de rua
Hora: 18h
Local: Na esquina democrática

Santa Catarina

Florianópolis
Atividade: Ato online e manifestação de rua
Hora: 16h
Local: Catedral Metropolitana

Joinville
Atividade: Ato contra a PEC32
Hora: 18h30
Local: Praça da Bandeira

Blumenau
Atividade: ato/assembleia do Sintraseb e Sinte Regional
Hora: 15h
Local: Praça da Prefeitura

Criciúma
Atividade: Panfletagem e ato no final da tarde
Hora: das 9h às 18h
Local: Praça Nereu Ramos

Jaraguá do Sul
Atividade: Panfletagem e ato de encerramento no Museu da Paz
Hora: das 9h às 17h
Local: Terminal Urbano

Chapecó
Atividade: Ato
Hora: 17h30
Local: em frente à Catedral

É HOJE! Mobilização virtual #ServidorNoCNMP

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Nesta quarta-feira (04), às 12h, a FENAMP e ANSEMP, juntamente com o SindMPU, participam de audiência pública na Câmara dos Deputados para debater sobre a PEC 05/21. A proposta altera a composição do CNMP e as entidades estão buscando a inclusão de dois servidores públicos efetivos no colegiado, sendo um servidor do Ministério Público da União e o outro servidor de um dos Ministérios Públicos Estaduais.

A mobilização da nossa categoria nas redes sociais é fundamental neste momento!

Vamos pressionar os parlamentares da Comissão Especial através do chat da transmissão. Participe com a #ServidorNoCNMP pela inclusão da nossa categoria no CNMP!

Participe em: https://fena.mp/PEC05

A luta contra a Reforma Administrativa vai colocar o bloco na rua!

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Nesta sexta-feira (16), às 19 horas, acontece a LIVE de preparação para o Encontro Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Setor Público. A atividade será transmitida pelo YouTube, no canal “Contra a PEC 32”, e vai iniciar a campanha de mobilização contra a Reforma Administrativa de Bolsonaro e Paulo Guedes. O objetivo do evento é mobilizar os servidores municipais, estaduais e federais em todo o Brasil, bem como a população, para defender os serviços públicos e impedir a PEC 32.

O Encontro Nacional será realizado nos dias 29 e 30 de julho, de forma virtual, e está sendo convocado pelas centrais sindicais e por entidades que representam o funcionalismo. Acesse o site www.contrapec32.com.br, conheça a campanha e saiba mais sobre o evento.

Assista a LIVE aqui – https://bit.ly/youtube_contrapec32

 

 

A Presidente do SindMP Elis Regina Slomski convida a todos para apoiar está Luta contra a PEC 32.

NOTA DAS ENTIDADES DE CLASSE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

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NOTA DAS ENTIDADES DE CLASSE SOBRE O ESTATUTO DOS
SERVIDORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

Sobre o Estatuto dos Servidores do Ministério Público do Paraná, a ASSEMPPR (Associação dos Servidores do Ministério Público do Paraná), o Sind-MP (Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Paraná e a ANACOMP
(Associação Nacional dos Oficiais do Ministério Público), manifestam-se que esta lei é conquista de mais de 30 anos de existência da instituição, pós Constituição Federal vigente.

Aos servidores do MPPR são aplicadas leis esparsas e subsidiariamente, o Estatuto que rege os funcionários civis do Estado do Paraná e ainda legislação federal.

O Estatuto significa o regramento de direitos e deveres de seus servidores e no Projeto de Lei Estadual nº 874/2019, diferentemente do que se pretende veicular, não há nenhum direito novo ali contido, principalmente em tempos
de pandemia, pois a licença-prêmio sempre foi reconhecida e garantida aos servidores, cuja a instituição detém orçamento próprio.

No que diz respeito à previsão de licença-prêmio no indicado projeto de lei, é importante esclarecer que já era paga aos servidores do MPPR, e foi protocolizada antes da alteração da Lei 6174/70 no final de 2019, quando tal licença foi extinta pelo governo estadual. Portanto, jamais tentamos ressuscitar garantia extinta, como veiculado, simplesmente quisemos manter algo que sempre recebemos, pois nosso projeto de lei é anterior ao projeto do Poder
Executivo.

Ademais, a categoria tem simetria e similitude aos integrantes do Poder Judiciário e do Tribunal de Contas, também funcionários públicos que já possuem estatutos próprios e neles mantiveram a licença-especial, como previsto no projeto de lei. Cumpre ressaltar que tal garantia encontra-se também parametrizada com o tratamento assegurado em outros Ministérios Públicos e Judiciários estaduais.

Assim sendo, o Ministério Púbico do Estado do Paraná, dentro da sua autonomia funcional e administrativa e no seu viés constitucional na garantia de direitos, só regulamenta, em um só estatuto, deveres e direitos contidos em legislações esparsas, já existentes e aplicados aos seus servidores e inexiste qualquer criação de benefício ou aumento de despesa ao erário público.

Curitiba/PR, 03 de junho de 2021.
Vitor Alberto Rodrigues Fontoura Elis Regina Slomski
Presidente – ASSEMP-PR Presidente – SINDMP

Moacir Kornievicz da Silva
ANACOMP-PR