Lançamento – Plataforma Política Fenajud
Com objetivo de estimular o voto consciente, em observância as candidaturas que atuam em defesa dos direitos sociais, trabalhistas, ambientais e previdenciários, a Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados (Fenajud), a Federação Nacional dos Trabalhadores dos Ministérios Públicos Estaduais (Fenamp) e a Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União (Fenajufe) elaboraram uma Plataforma Política das Trabalhadoras e dos Trabalhadores do Sistema de Justiça Brasileiro. O documento elenca diversas orientações políticas em face das eleições gerais de 2022.
Diga SIM ao PLP 04/22
Pela liberação da aquisição de vantagens temporais do período da pandemia, diga SIM ao PLP 04/22!
Trata-se de um Projeto de Lei, de autoria do senador Alexandre Silveira (PSD-MG), que propõe a incorporação da contagem de tempo, durante a vigência da Lei Complementar 173 (de 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021), para aquisição de direitos, como: anuênios, triênios, quinquênios e licença prêmio.
A aprovação deste projeto é de grande importância para os servidores públicos, pois ajuda a reduzir os muitos prejuízos que tivemos durante este período.
Acesse e vote: https://fena.mp/plp04
Participe! Vote! Compartilhe!
#SIMaoPLP04
Servidor, seu nome é persistência!
“Parasitas. Privilegiados. Responsáveis pelo Estado inchado. Essas são algumas das “referências” associadas aos servidores públicos nesses tempos de ódio. Mas a quem interessa corromper a imagem daqueles que são responsáveis por entregar serviços de qualidade à sociedade brasileira?”
Parabéns a todos (as) que mesmo diante de adversidades continuam firmes e fortes.🤜🤛
Diga não a Reforma Administrativa!
A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a Reforma Administrativa PEC (Propostaa de Emenda à Constituição) 32/20 vai se reunir, nesta quarta-feira (1º), para iniciar a discussão e votação do parecer do relator, deputado Arthur Maia (DEM-BA). A reunião está marcada para às 9h30, no plenário 2.
Como vai haver pedido de vista (2 sessões do plenário) antes de a leitura do parecer, a discussão e votação da proposta só deve iniciar de fato na próxima quarta-feira (8).
O relator anunciou que vai apresentar texto substitutivo (novo conteúdo), que faz alterações na proposta encaminhada à Câmara dos Deputados pelo governo.
Entre outros pontos, a proposta encaminhada pelo governo ao Congresso restringe a estabilidade no serviço público e cria 5 tipos de vínculos com o Estado.
A estabilidade, segundo o texto do governo, ficará restrita a servidores ocupantes de cargos típicos de Estado, definição que deverá ser feita por lei complementar.
Para os atuais servidores fica mantida a estabilidade, mas precisará ter bom desempenho em avaliações, com critérios definidos em lei. Isto é, para manter a estabilidade, o servidor não poderá ter avaliações negativas no desempenho no trabalho. De qualquer sorte, isso mantém o servidor numa relação de instabilidade.
A proposta já foi aprovada pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara, onde teve a admissibilidade chancelada. Depois que tiver a análise concluída na comissão especial, o texto seguirá para o plenário, onde precisa ser votado em 2 turnos. Em seguida, vai ser encaminhado para o Senado.
Passo a passo da proposta
• Após leitura e cumprimento do prazo de vistas (2 sessões do plenário), o parecer retorna à pauta da comissão especial para discussão e votação;
• Aprovada na comissão, proposta cumpre interstício (intervalo/prazo) de 2 sessões para ser incluída na pauta do plenário. Esse intervalo, porém, pode ser suprimido mediante aprovação de requerimento;
• Discussão e votação em 1º turno. A proposta exige 308 votos para aprovação. O texto poderá sofrer alterações — inclusões, substituições ou exclusões — mediante aprovação de destaques;
• Após aprovação em 1º turno, abre-se interstício de 5 sessões para o 2º turno, período que também pode ser suprimido por requerimento;
• Discussão e votação em 2º turno. Nessa etapa, a proposta só poderá sofrer supressões de texto por meio de destaques; e
• Terminada a votação em 2º turno, conclui-se a deliberação com a aprovação da redação final. Texto é enviado ao Senado, onde começa a tramitação pela CCJ, que também é comissão de mérito.
Fonte: Diap
Todos unidos contra a PEC 32. Reforma Administrativa
????⚠️É HORA DE IR PRA RUA EM DEFESA DO SERVIÇO PÚBLICO BRASILEIRO!!
????Confira os locais e horários da Mobilização:
???? REGIÃO NORTE
Pará
Belém
Atividade: Assembléia, ato público e manifestação de rua
Hora: 8h
Local 1: Mercado de São Brás
Atividade: Ato Público
Ato Unificado dos servidores do TJPA MPPA DPE ALEPA
Hora: 8h
Local 2: Praça Felipe Patroni, Centro (praça atrás do prédio da Prefeitura de Belém)
Rondônia
Porto Velho
Atividade: Manifestação de rua
Hora: 8h
Local: esquina da Av. José Vieira Capúla com Av. Rio Madeira
???? REGIÃO NORDESTE
Bahia
Salvador
Atividade: Manifestação de rua
Hora: 10h
Local: Campo Grande
Vitória da Conquista
Atividade: Manifestação de rua
Hora: 9h
Local: Praça 9 de novembro
Ceará
Fortaleza
Atividade: Manifestação de rua
Hora: 8h
Local: Praça da Imprensa
Rio Grande do Norte
Natal
Atividade: Manifestação de rua
Hora: 13h
Local: INSS da Rua Apodi
Mossoró
Atividade: Ato público
Hora: 8h
Local: Bairro Aeroporto
Pernambuco
Recife
Atividade: Distribuição de cestas básicas (no horário da manhã) e manifestação de rua
Hora: 15h
Local: Parque Treze de Maio e Faculdade de Direito do Recife
Piauí
Teresina
Atividade: Manifestação de Rua
Hora: 8h
Local: Praça da Liberdade
Sergipe
Aracaju
Atividade: Ato
Hora: 8h
Local: em frente à Assembleia Legislativa
Aracaju
Atividade: Ato
Hora: 15h30
Local: Praça General Valadão
???? CENTRO-OESTE
Distrito Federal
Brasília
Atividade: Manifestação de rua
Hora: 10h
Local: Anexo II
Goiás
Goiânia
Atividade: Manifestação de rua
Hora: 9h
Local: Assembleia Legislativa
Mato Grosso
Cuiabá
Atividade: Manifestação de rua
Hora: 8h
Local: Praça do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), em frente ao Pantanal Shopping
???? SUDESTE
Minas Gerais
Belo Horizonte
Atividade: Manifestação de rua
Hora: 17h
Local: Praça Afonso Arinos
Espírito Santo
Vitória
Atividade: Manifestação de rua
Hora: 8h:30
Local: Praça Jucutuquara
Rio de Janeiro
Niterói
Atividade: Manifestação de rua
Hora: 9h
Local: Em frente a CE Liceu Nilo Peçanha
Nova Friburgo
Atividade: Manifestação de rua
Hora: 17h
Local: Rodoviária Urbana
Resende
Atividade: Manifestação de rua
Hora: 15h
Local: Mercado popular
Rio de Janeiro
Atividade: Microfone aberto
Hora: 15h
Local: Praça Pio X
Rio de Janeiro
Atividade: Manifestação de rua
Hora: 16h
Local: Candelária
Campos dos Goytacazes
Atividade: Manifestação de rua
Hora: 14h
Local: Pelourinho
Mendes
Atividade: Ato contra a PEC32
Hora: 11h
Local: Praça das Bandeiras
São Paulo
Barueri
Atividade: Manifestação de rua
Hora: 17h
Local: Concentração no Boulevard de Barueri (próximo a Campos Sales)
Bauru
Atividade: Carreata
Hora: 15h30
Local: concentração na Praça da Paz
Campinas
Atividade: Manifestação de rua
Hora: 17h30
Local: Largo do Rosário
Campinas
Atividade: Manifestação na Unicamp
Hora: 10h
Local: Em frente a Reitoria da Unicamp
Carapicuíba
Atividade: Ato
Hora: 10h
Local: Calçadão de Carapicuíba
Diadema
Atividade:Ato
Hora: 10h
Local: Praça da Matriz
Jacareí
Atividade: Ato
Hora: 10h15
Local: Praça Conde Frontim
Limeira
Atividade: Ato
Hora: 8h
Local: em frente à Prefeitura
Osasco
Atividade: Ato
Hora: 14h
Local: em frente ao Osasco Plaza
Praia Grande
Atividade: Manifestação de rua
Hora: 10h
Local: Câmara Municipal
Ribeirão Preto
Atividade: Manifestação de rua
Hora: 17h
Local: Em frente ao Teatro Pedro II
Santo André
Atividade: Caminhada e ato
Hora: 9h
Local: concentração em frente ao SindSaúde ABC
Santos
Atividade: Greve e manifestação de rua
Hora: 10h
Local: Praça Visconde de Mauá
São Bernardo do Campo
Atividade: Ato
Hora: 9h
Local: Praça Matriz
São Carlos
Atividade: Ato
Hora: 17h
Local: Praça do Mercado Municipal
São José dos Campos
Atividade: Ato
Hora: 8h
Local: Paço Municipal
São Paulo
Atividade: Manifestação de rua
Hora: 15h
Local: Praça da República
???? SUL
Paraná
Curitiba
Atividade: Assembleia e Manifestação de rua
Hora: 18h
Local: Praça Santos Andrade
Cascavel
Atividade: Manifestação de rua
Hora: 10h
Local: Centro
Londrina
Atividade: Manifestação de rua
Hora: 10h
Local: Calçadão
Paranavaí
Atividade: Manifestação de rua
Hora: 16h
Local: Calçadão
Maringá
Atividade: Manifestação de rua
Hora: 16:30
Local: Terminal Urbano
Rio Grande do Sul
Santa Maria
Atividade: Manifestação de rua
Hora: 15h
Local: Praça Central
Pelotas
Atividade: Manifestação de rua
Hora: 17h
Local: Mercado Público
Porto Alegre
Atividade: Manifestação de rua
Hora: 11h
Local: HPS
Porto Alegre
Atividade: Manifestação de rua
Hora: 18h
Local: Na esquina democrática
Santa Catarina
Florianópolis
Atividade: Ato online e manifestação de rua
Hora: 16h
Local: Catedral Metropolitana
Joinville
Atividade: Ato contra a PEC32
Hora: 18h30
Local: Praça da Bandeira
Blumenau
Atividade: ato/assembleia do Sintraseb e Sinte Regional
Hora: 15h
Local: Praça da Prefeitura
Criciúma
Atividade: Panfletagem e ato no final da tarde
Hora: das 9h às 18h
Local: Praça Nereu Ramos
Jaraguá do Sul
Atividade: Panfletagem e ato de encerramento no Museu da Paz
Hora: das 9h às 17h
Local: Terminal Urbano
Chapecó
Atividade: Ato
Hora: 17h30
Local: em frente à Catedral
É HOJE! Mobilização virtual #ServidorNoCNMP
Nesta quarta-feira (04), às 12h, a FENAMP e ANSEMP, juntamente com o SindMPU, participam de audiência pública na Câmara dos Deputados para debater sobre a PEC 05/21. A proposta altera a composição do CNMP e as entidades estão buscando a inclusão de dois servidores públicos efetivos no colegiado, sendo um servidor do Ministério Público da União e o outro servidor de um dos Ministérios Públicos Estaduais.
A mobilização da nossa categoria nas redes sociais é fundamental neste momento!
Vamos pressionar os parlamentares da Comissão Especial através do chat da transmissão. Participe com a #ServidorNoCNMP pela inclusão da nossa categoria no CNMP!