Edital de convocação para eleição da Diretoria Executiva e Conselhos Deliberativo e Fiscal do Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Estado do Paraná
Pelo presente Edital de Convocação, nos termos do Estatuto, em vigor, Título IV – O PROCESSO ELEITORAL, artigo 42 e seguintes, respeitando, Art. 45 que diz “Poderão participar do processo eleitoral, com direito a voto, os filiados ao Sindicato que, na data das eleições, contarem com mais de um ano de inscrição no Quadro Social e mais de 03 (três) anos de exercício da atividade ou da profissão, e, estarem com suas obrigações sociais em dia.”, do Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Estado do Paraná, entidade de 1º (primeiro) grau, CNPJ nº 05.528.255/0001-45, Registro no M.T.E. nº. 46000.001853/2002-11, ficam convocados os filiados da ativa e os inativos, em dia com suas obrigações sindicais, para Eleição a ser realizada no dia 07 de novembro de 2022, das 08h30min às 17h00min, para escolha da Diretoria Executiva, e dos Conselhos Deliberativo e Fiscal para mandato triênio 2023/2025.
A composição das Chapas para concorrer à Diretoria Executiva nas Eleições deverá cumprir o Art. 29 do Estatuto, cumpre salientar que as inscrições ao Conselhos Deliberativo e Fiscal são individuais, ficando aberto o período de registro a contar da data de publicação deste edital até quinze (15) dias.
Os requerimentos de Registro das Chapas, e dos Conselhos Deliberativo e Fiscal deverão obedecer ao contido no Art. 49 do Estatuto, serão dirigidos ao Presidente da Comissão Eleitoral Wanderlei Woermsbecker, entregues em envelope lacrado na secretaria do Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Estado do Paraná, à Rua: Euzébio da Motta, 360, Alto da Glória, Juvevê, Curitiba-PR das 13h00min às 17h00min, com todos os documentos exigidos pelo Estatuto.
As impugnações de Candidatos ou de Chapas serão feitas no dia seguinte respeitando o prazo para referidas inscrições das chapas registradas.
As eleições serão realizadas, por meio eletrônico, através de votação direta e secreta em de um link enviado ao e-mail Institucional, dos filiados ativos e e-mail particular cadastrado para os filiados inativos.
Os filiados inativos que não têm e-mail cadastrado neste Sindicato, poderão votar, em cédula própria na sede deste Sindicato, cito a Rua Euzébio da Motta, 360, Alto da Glória, Juvevê, Curitiba-PR, no mesmo horário da votação eletrônica.
Os inativos não residentes em Curitiba poderão votar por correspondência previamente encaminhada por este Sindicato conforme Art. 54 do Estatuto, desde que, não conste e-mail registrado em ficha filiativa.
Em caso de empate entre as chapas para Diretoria Executiva e individual para os Conselhos Deliberativo e Fiscal, aplicar-se-á o Art. 56 do Estatuto.
A presente convocação possui base legal no Edital sob nº: 11228 DIOE, 08 de agosto de 2022, registrado em 29 de agosto de 2022, 3º Ofício de Títulos e Documentos.
Curitiba, 04 de outubro de 2022.
Wanderlei Woermsbecker Presidente da Comissão Eleitoral
Jacinta Elisa Kroetz Schmidt Membro da Comissão Eleitoral
Luiz Tadeu Grossi FernandesMembro da Comissão Eleitoral.
