REQ 2193/2024

🎯 Consillium informa | CD | PLP 143/2020 – Inclusão na Ordem do Dia/Permissão de promoções e gratificações por tempo de serviço a todos os servidores públicos durante a pandemia do COVID-19

Movimentação: foi apresentado, pelo deputado Rubens Pereira Júnior (PT/MA), requerimento que solicita a inclusão na Ordem do Dia para votação imediata do PLP 143/2020, que altera a Lei Complementar nº 173/2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), e dá outras providências, para ressalvar os servidores da educação pública das restrições contidas na lei.

Próximos passos: o requerimento aguarda ser oportunamente incluído na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados.

📲 Página de tramitação do requerimento: https://tinyurl.com/4v789p9x
📲 Página de tramitação da matéria: https://tinyurl.com/88y4yhx2